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Encontrado: 13 Resultados

DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Considere o caso hipotético a seguir.


Em dezembro de 2007, o Município X deu início à construção de um hospital em um terreno particular, onde eram plantados abacaxis, sem providenciar o devido e p ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 046

O Estado do Amazonas construiu um hospital em área que entendia ser de sua propriedade. Passados seis anos, João Tício ajuíza ação em face do estado do Amazonas postulando a reintegração na posse ...

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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 016

Desenvolva o conceito jurídico de desapropriação indireta.

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Justiça Federal
TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Cível

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. ajuizou, em 09 de março de 2005, perante a Vara da Fazenda da Justiça Estadual da Comarca de Itajaí-SC, ação de reivindicação contra a empresa Silva e Cia. ...

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Municipal/SP - Suzano - Concurso para Procurador - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Contestação

Alexandre é proprietário de extensa área, sem edificações, plantações ou qualquer outra forma de utilização. Em meados de fevereiro de 2012, um grupo de pessoas ocupou o terreno e nele construiu p ...

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OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

O proprietário de um terreno passou dois anos sem ir até sua propriedade. Após esse período, ao visitar o local, constata que, em seu terreno, foi construída uma escola municipal que, àquela altur ...

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OAB - 06º Exame de Ordem Unificado - 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação de Desapropriação (direta/indireta)

Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000 m² situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 040

O que é desapropriação? Como se dá a desapropriação indireta?

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OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Apelação cível

João, ao retornar de um doutorado no exterior, é surpreendido com a presença de equipamentos e maquinário do Estado X em imóvel urbano de sua propriedade, e que, segundo informação do engenheiro r ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 1ª Região - 1998
Sentença Cível

Elaborar sentença sobre a hipótese contida no relatório abaixo, com os requisitos inscritos nos incisos lI e IlI do art. 458 do Código de Processo Civil


Vistos, etc ...


ANTÔNIO FERREIRA e sua mulhe ...

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